Termos e Condições de Uso

O achou.com provê uma plataforma para criação de páginas de links. Os Termos e condições para utilização a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis aos responsáveis pelas páginas criadas através da plataforma achou.com.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo achou.com.

Qualquer pessoa (doravante denominada Usuário) que pretenda utilizar os serviços do achou.com deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pelo achou.com.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Lojista no achou.com, sendo o presente documento parte integrante e indissociável da relação contratual existente entre o achou.com e o Usuário.
 

Atualização dos Termos de Uso

 

O achou.com poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o Usuário estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique ao achou.com, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 10 (dez) dias de sua publicação. No caso da não concordância pelo Lojista, o achou.com terá a faculdade de rescindir o contrato com o Usuário de forma unilateral, com o respectivo cancelamento da loja online após o término do seu ciclo de pagamento atual, sem a incidência de qualquer indenização ao Usuário ou penalidade ao achou.com.
 

Objeto


Os serviços prestados pelo achou.com consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de páginas de links diretamente pelo Usuário, sendo a inclusão de dados, cadastros, assim como a administração e gerenciamento da páginas feitos exclusivamente pelo Usuário, sem a ingerência do achou.com.

Os serviços prestados pelo achou.com são voltados para empreendedores ou empresas que necessitam de autonomia na criação e gestão de suas páginas de links e que divulgá-las independentemente e da maneira que melhor lhes convier.
 

Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro


Os serviços prestados pelo achou.com estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pelo achou.com, ficando o Usuário desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Ao se cadastrar como usuário dos serviços do achou.com, o Usuário concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, o Usuário terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do Usuário.

O achou.com não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelos Usuário. Os Usuário garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar e indenizar o achou.com por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O Usuário declara-se ciente e concorda que o achou.com poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Usuário e/ou conferir os dados pessoais informados.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site do achou.com. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar o achou.com imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O achou.com  não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta e loja do Usuário.

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Usuário não poderá ter semelhança com o nome “Achou” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que as páginas criadas pelo Usuário pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, com o achou.com.

O achou.com se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Usuário.
 

Práticas Vedadas


É proibido utilizar os serviços do achou.com para:
 

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, mas não se limitando, a conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas, etc;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Usuário não tenha o direito de disponibilizar;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

  • Anunciar produtos piratas ou sem origem comprovada;

  • Anunciar produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;

  • Anunciar produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Usuário;

  • Anunciar produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;

  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.


O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua página, devendo isentar e indenizar totalmente ao achou.com por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados ao achou.com ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo Usuário.

O Usuário se compromete a atuar com zelo e dentro das práticas comerciais lícitas, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com o achou.com e seus colaboradores/clientes, sendo vedado qualquer forma de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças), sob pena de cancelamento da sua conta/páginas, a exclusivo critério do achou.com, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Usuário.

O Usuário declara-se ciente que a retirada do logo do achou.com do rodapé de sua página não é permitida sem o prévio consentimento do achou.com ou de acordo com o plano contratado.
 

Direitos autorais sobre o conteúdo enviado


O Usuário declara que o conteúdo inserido em sua página não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. O achou.com poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Usuário para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que o achou.com entenda que referida divulgação é necessária.
 

Direitos de marca


A marca achou.com e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito do achou.com.
 

Obrigações e Responsabilidades do Usuário


O Usuário neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua página online, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileira, Lei 8.078/90, Lei 9.279/96 e Decreto 7962/2013.

O Usuário é o único e exclusivo responsável:

 

  1. por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;

  2. por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços eventualmente vendidos pelo Usuário através da página online criada no achou.com; e

  3. por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Usuário.

 

O Usuário deverá isentar e indenizar o achou.com por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Usuário.

O Usuário, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:
 

  • em relação aos planos pagos, os serviços prestados pelo achou.com são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento ou detecção de fraude a página do Usuário ficará indisponível, podendo ser cancelada em definitivo a exclusivo critério do achou.com;

  • a administração e gerência da página é feita direta e exclusivamente pelo Usuário;

  • o achou.com utiliza serviços de terceiros para manter o software e as páginas online funcionando (como infraestrutura de servidores, por exemplo), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, o achou.com não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Usuário informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanar referida falha;

  • em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Usuário no exercício de suas atividades relacionadas à página online, o Usuário deverá pagar uma multa em favor do achou.com e dentro do prazo determinado por escrito, com valor equivalente a até 10 (dez) vezes a mensalidade máxima do achou.com, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta/página do Usuário.

 

Cancelamento


(i) O achou.com, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta/página do Usuário e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo Usuário através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do Usuário.

(ii) Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, o achou.com poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário caso o achou.com suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

(iii) O Usuário poderá a qualquer momento cancelar os serviços, através do painel do sistema, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão.

(iv) Todos os serviços funcionam com o pagamento antecipado. O Usuário tem ciência e aceita que caso desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte do achou.com, o achou.comnão estará obrigado a efetuar a devolução de qualquer valor pago pelo Usuário.
 

Limitação de responsabilidade


O achou.com não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços do achou.com pelo Usuário. O achou.com se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou completamente os serviços prestados.

O achou.com não garante que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de falhas técnicas e que os resultados que podem ser obtidos através da utilização dos serviços sejam precisos ou confiáveis.

O achou.com não garante que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

Serviços


O achou.com fornece plataforma para a criação pelo Usuário de sua página online de acordo com o plano por ele solicitado.

O plano terá a duração do ciclo estipulado no momento da aquisição do plano.

O achou.com poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Usuários afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
 

Disposições gerais


O achou.com se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.

Caso comprovada fraude contra consumidor, o achou.com poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com o intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal do Usuário.
 

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Santa Teresa-ES, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email atendimento@achou.com.

Data da última publicação: 17/02/2021.

Razão Social: HOOH NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 32.286.061/0001-53
 

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